Projeto de Lei nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Uso de área situada em barracão de 221,94 m², de propriedade do Município, em favor de BOMPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e Concessão de Benefícios de Incentivo à Geração de Emprego e Renda.
Indexação
Observação