Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre competencias e responsabilidades dos Titulares de Secretarias Municipais. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: JEFERSON TIAGO PONTILLE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informação sobre a possibilidade do fornecimento de alimentação aos servidores que desempenham jornada de trabalho 12x36, lotados na área da saúde - - |
Aprovado |