Matéria: Projeto de Lei nº 48 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO VERDE DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS