Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis objetos de desapropriação, destinados à implantação de unidades de habitação social, barracões de serviço, instalação de prédio público destinado à Secretaria Municipal e ampliação do Parque de Rodeios e da outras providências.”. - - |
Aprovado |