Parecer de Comissão nº 1022 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2024
Número
1022
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial
Indexação
Observação