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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 51 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

30/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

332_texto_original.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/10/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara Jornal Oficial do Município.

    Indexação

    Observação

    Justificativa: Retirado de Tramitação , Conforme Oficio nº 063/2025, de 17 de novembro de 2025, do Gabinete do Prefeito
    Data Votação: 11 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Janeiro de 2024
    Documento: OAM Nº 001/2024 - Ofício da Administração Municipal
    Resposta ao Requerimento nº 013/2024
    Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
    Documento: OAM Nº 063/2025 - Ofício da Administração Municipal
    Retirada de Tramitação Projeto de Lei nº 051/2025
    OpenAPI