Requerimento nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
01/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O COMPRIMENTO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 3º E PARAGRAFO 7ºDO ARTIGO 15 ESTATUTO DO IDOSO
Indexação
Observação
Destinatário: PODER EXECUTIVO MUNIUCIPAL