Logo Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

12/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

474_texto_original.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    12/02/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que envie estudo do impacto financeiro em relação ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Fevereiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Março de 2023
    Documento: OAM Nº 004/2023 - Ofício da Administração Municipal
    Resposta ao Requerimento nº 001/2023
    OpenAPI