Indicação nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
09/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM a disponibilização, através do Portal da Transparência, de lista de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando o acesso através de código que permita que cada paciente acompanhe sua colocação na referida lista
Indexação
Observação
Justificativa: Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a ampliação dos mecanismos de transparência possibilitando ao paciente a consulta individual sobre a situação das filas para consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos realizados pelo SUS. Tal sistema, existente em outros Municípios e possibilitado pelo Estado do Paraná, traria maior clareza aos pacientes e facilitaria o acompanhamento dos seus procedimentos.