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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: INDICA a implementação de um sistema online que permita a emissão da Declaração de Vacinação Atualizada para que pais e responsáveis consigam emitir o documento obrigatório para matrículas.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2026
Autor:
JEFERSON TIAGO PONTILLE
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: INDICA providências cabíveis no sentido de adequar acesso à cozinha do CMEI Dedinho Verde, sendo necessária a abertura de uma porta para o pátio onde é servido a merenda escolar.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2026
Autor:
JONAS THIAGO PASIEKA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Contratação de Empresa de Transporte Coletivo
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2026
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Placas de Indicação e Sinalização
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2026
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Arquibancadas no Campo Suiço
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2026
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Placas Indicativas
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2026
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Solicitação de Manutenção de Bueiro na Linha Mandaguari
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2026
Autor:
JONAS THIAGO PASIEKA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: INDICA a realocação da Academia da Terceira Idade – ATI localizada na Rua Natal – Loteamento STILO, para o PARQUE URBANO MUNICIPAL, localizado na mesma via.
Apresentação: 1 de Março de 2026
Autor:
RAFAEL HENRIQUE FEDEL ZORZO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: INDICA a realização de manutenção corretiva na rede de galerias pluviais localizadas nas Ruas acima mencionadas, no Loteamento Rodrigues na Sede do Município próximo ao numeral 320 da Rua Pernambuco, e numeral 250 da Rua Sergipe
Apresentação: 1 de Março de 2026
Autor:
RAFAEL HENRIQUE FEDEL ZORZO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: INDICA: providências cabíveis no sentido de Prolongar a Tubulação da Rede de Águas Pluviais da Rua Presidente Vargas no trecho que fica ao fundo do cemitério velho.
Apresentação: 8 de Março de 2026
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Texto Original
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: INDICA providências cabíveis no sentido que seja construído Abrigo em Ponto de Ônibus na saída para São Jose das Palmeiras e onde couber.
Apresentação: 8 de Março de 2026
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Texto Original
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IND 12/2026 - Indicação
Ementa: INDICA o encaminhamento de Ofício à 148º Zona Eleitoral de Toledo, solicitando atendimento descentralizado em nosso Município para fins de inscrição e regularização de título eleitoral.
Apresentação: 15 de Março de 2026
Autor:
RAFAEL HENRIQUE FEDEL ZORZO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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IND 13/2026 - Indicação
Ementa: INDICA providências cabíveis para que o Responsável pela Coleta de Lixo Recicláveis, possa fazer um comunicado à toda a população, os Dias que não Serão possível fazer a Devida Coleta.
Apresentação: 15 de Março de 2026
Autor:
JOSE CARLOS SCHUARB
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PRCM 1/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.363.314,39 (Dois milhões trezentos e sessenta e três mil trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 2/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 3/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera o Art. 160, inciso II, da Lei nº 100, 25 de novembro de 1993, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste”.
Apresentação: 8 de Março de 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Data Anexação: 8 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 4/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão onerosa de direito real de uso do Terminal Urbano Municipal de Ouro Verde do Oeste.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 5/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Verde do Oeste, para a execução de serviços emergenciais ou imprevistos, de excepcional interesse público, nas atividades de duração continuada.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 6/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera Lei Complementar nº 002 de 04 de março de 1993 em que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 7/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 917, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Texto Original
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PRCM 8/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 763, de 22 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste".
Apresentação: 15 de Março de 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Texto Original
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PRCM 1001/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2026
Processo: 0001 / 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1002/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal Entidade Associativa.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2026
Processo: 0001 / 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
JONAS THIAGO PASIEKA
Texto Original
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PRCM 1003/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 234.489,00 (Duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 8 de Março de 2026
Processo: 0002 / 2026
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Data Anexação: 8 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1004/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1105, de 08 de outubro de 2025.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Processo: 01 / 2026
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1005/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 956, de 20 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, institui o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2026
Processo: 0002 / 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1006/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera Lei Municipal nº 1042, de 11 de setembro de 2024, que cria o Conselho Municipal do Esporte - FME, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Março de 2026
Processo: 0003 / 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1007/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 917, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2026
Processo: 0007 / 2026
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Texto Original
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PRCM 1008/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a legislação que a Lei nº 685, 23 de janeiro de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2026
Processo: 0004 / 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1009/2026 - Parecer de Comissão
Ementa: Projeto de Lei nº 022/2026: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.444.841,29 (Um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 0003 / 2026
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 40.291.193,58 (quarenta milhões, duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e três reais, cinquenta e oito centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal Entidade Associativa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
JONAS THIAGO PASIEKA
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que a Lei nº 685, 23 de janeiro de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.363.314,39 (Dois milhões trezentos e sessenta e três mil trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Art. 160, inciso II, da Lei nº 100, 25 de novembro de 1993, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão onerosa de direito real de uso do Terminal Urbano Municipal de Ouro Verde do Oeste.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1105, de 08 de outubro de 2025.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1106, de 08 de outubro de 2025.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Verde do Oeste, para a execução de serviços emergenciais ou imprevistos, de excepcional interesse público, nas atividades de duração continuada.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 234.489,00 (Duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 956, de 20 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, institui o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: EM TRAMITAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 1005 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Lei Municipal nº 1042, de 11 de setembro de 2024, que cria o Conselho Municipal do Esporte - FME, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: EM TRAMITAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 763, de 22 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste".
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: EM TRAMITAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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