Lei Ordinária nº 919, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
919
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 696 de 24 de março de 2015, Que Institui o Programa de Pavimentação Rural Comunitária - PPRC, do municipio de Ouro Verde do Oeste e da outrass providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica