Resumo (32ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis que seja enviada Moção de Apelo ao Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) ante a tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal

REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO nº 001/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos Cargos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem.

REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis que seja enviada Moção de Apelo ao Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) ante a tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 827.778,02 (oitocentos e vinte e sete mil setecentos e setenta e oito reaius e dois centavos) para o exercício financeiro de 2023.

REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO nº 001/2023