1 - Projeto de Lei nº 37 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Créditos com a Agencia de Fomento do Parana S.A.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 825/2029, que regulamenta a Concessão de diarias e da outra providencias.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Cria o Fundo Municipal de Calamidades Públicas no Municipio de Ouro Verde do Oeste e da outras providencias.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 784.000,00, no orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 2023.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 41 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Municipio de Ouro Verde do Oeste.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Cria o Programa de Aconchego em Construção e regulamenta a aplicação do incisoV, do artigo
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 43 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 750.000,00, no orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2023.
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Matéria lida
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