Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.544.100,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta quatro mil, cem reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024 - - |
Aprovado |