Resumo (23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza ao Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à Empresa FrigoKolher Frigorifico de Peixes LTDA e da outras providencias.

REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, solicitação de estudo de impacto orçamentário e financeiro com o objetivo de avaliar a viabilidade de aumento do valor do auxílio-alimentação atualmente concedido aos servidores públicos municipais.

INDICAM a revisão dos critérios de desconto do auxílio-alimentação dos servidores públicos em casos de afastamento por motivos de saúde, para supressão proporcional ao invés de integral.

INDICA a realização de melhorias, com execução de Alças de Acesso às Linhas Ruais pela Rodovia PR-317, em especial na Linha São Francisco, KM 397.

REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, solicitação de estudo de impacto orçamentário e financeiro com o objetivo de avaliar a viabilidade de aumento do valor do auxílio-alimentação atualmente concedido aos servidores públicos municipais.