Resumo (20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 040/2026: “Altera Lei nº 1136, de 17 de março de 2026 que autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão onerosa de direito real de uso do Terminal Urbano Municipal de Ouro Verde do Oeste.”

Institui o Programa Municipal de Capacitação Empresarial “Nosso Ouro é Aqui!”, voltado ao incentivo e fortalecimento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.

Institui o Plano de Desenvolvimento Rural de Ouro Verde do Oeste, denominado PDR e dá outras providências.