Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 39 de 2021 em 43ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (43ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 39 de 2021
ALTERA A LEI Nº 295, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação