Projeto de Lei nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
025
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Uso de imóvel para a Associação Comercial e Industrial de Ouro Verde do Oeste – ACIOV, e dá outras providências.
Indexação
Observação