Projeto de Lei nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 827.778,02 (oitocentos e vinte e sete mil setecentos e setenta e oito reaius e dois centavos) para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação
Justificativa: Nos termos da Mensagem nº 023/2023, os recursos serão aplicados em programa de melhoria de iluminação pública