Matérias do Expediente (37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROCEDE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E A AFETAÇÃO DOS BENS A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE. - |
Matéria lida |