Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROCEDE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E A AFETAÇÃO DOS BENS A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE" DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.200.000,00, no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. - - |
Aprovado |