Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 199.663,34 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e
três reais, trinta e quatro centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 061/2025: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o estado do paraná e os municípios do estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS aos termos do regime previsto na lei federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do sistema único de saúde (sus).

"DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA MOBILIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE - PR."