Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 1 de 2026
INDICA a implementação de um sistema online que permita a emissão da Declaração de Vacinação Atualizada para que pais e responsáveis consigam emitir o documento obrigatório para matrículas.
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