OAM Nº 056/2023 - Ofício da Administração Municipal
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício da Administração Municipal
Número
56
Complemento
Ano
2023
Data
30/11/2023
Protocolo
Assunto
Resposta ao Requerimento nº 010/2023
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Número do Ofício: 056/2023
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 1010 de 2023
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, a Minuta de Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências".
Matéria: Requerimento nº 1010 de 2023
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, a Minuta de Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências".