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PRCM 1010/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 871, de 06 de abril de 2021, que "Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal".
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 010 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1011/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Institui a Feira Livre Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Junho de 2025
Processo: 0011 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Data Anexação: 15 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1012/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.569.300,00, ( quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 00011 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1013/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Estabelece prazo de envio dos projetos de lei intregrantes do planejamento orçamentário do Municipio para o Legislativo.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 00012 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1014/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Estabelece prazo de envio dos projetos de lei intregrantes do planejamento orçamentário do Municipio para o Legislativo.
Apresentação: 15 de Junho de 2025
Processo: 0011 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 15 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1015/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispoe sobre abertura de credito Adicional Suplementar e Especial no mmontante de R$ 671.000,00, (seiscentos e setenta e um mil reais), no orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 0012 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1016/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.569.300,00, ( quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 0011 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1017/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 883 de 18 de agosto de 2021.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 0014 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1018/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispoe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providencias
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 0015 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1019/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 943, de 13 de setembro de 2022 que " Dispoe sobre o processo de escolha dos diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providencias."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1020/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 0018 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1021/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços de limpeza e manutenção de fossas sépticas no Município de Ouro Verde do Oeste/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 0019 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1022/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE, PARA O PERIODO DE 2026 A 2029",
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1023/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ALÉM DE ORIENTAÇÕES A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 002 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1024/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 1005, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”
Apresentação: 12 de Outubro de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Data Anexação: 12 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1025/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 144, de 12 de dezembro de 1994, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste” e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Outubro de 2025
Processo: 0020 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Data Anexação: 12 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1026/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Altera a Lei nº 971/2023 e dispõe sobre o reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município de Ouro Verde do
Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Outubro de 2025
Processo: 0021 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Data Anexação: 12 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1027/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis objetos de desapropriação, destinados à implantação de unidades de habitação social, barracões de serviço, instalação de prédio público destinado à Secretaria Municipal e ampliação do Parque de Rodeios e da outras providências.”.
Apresentação: 19 de Outubro de 2025
Processo: 0022 / 2025
Autor:
CPPA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Data Anexação: 19 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1028/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$1.819.000,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil reais), no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 14 de Setembro de 2025
Processo: 0022 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Data Anexação: 14 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1029/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$1.819.000,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil reais), no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 14 de Setembro de 2025
Processo: 0022 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Data Anexação: 14 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1030/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Outubro de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Data Anexação: 26 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRCM 1031/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Prestação de Contas do Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, exercício financeiro de 2024
Apresentação: 30 de Novembro de 2025
Processo: 0026 / 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Novembro de 2025
Autor(es):
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prestação de Contas do Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, exercício financeiro de 2024
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFF - COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.816.732,97 (dois milhoes, oitoicentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Lei Municipal nº 144, de 12 de dezembro de 1994, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste" e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.159.210,41 (CINCO MILHOES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial no montante de R$ 866.000,00, no orçamento do municipio para o exercício financeiro de 2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2025, que "Dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração -PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oestee dá outras providencias".
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 450.000,00, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispoe sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Pecuária de Corte no Municipio de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 806, de 19 de novembro de 2028, que "Institui o Plano de Desenvolvimento Rural de Ouro Verde do Oeste, denominado PDR, e dá outras providencias".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste a filiar-se à Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial no montante de R$ 206.500,00, no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Municipio de Oeuro Verde do Oeste, estabelece sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Atera a Lei Municipal nº 680, de 05 de dezembro de 2014, que dispoe sobre "criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município de Ouro Vrde do Oeste.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispoe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial no montante de R$ 1.170.000,00, no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de 1000.000,00, (Um milhão de reais), no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 3.155.270,00, (três milhão, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas para a realização do 1º Festival Nacional de Wushi Sanda "Jiayou Figth Championship e Brasileiro de Wushu Sandá", na cidade de Ouro Verde do Oeste.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiencia (CMDPcD) e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia (FMDPcP) e dá outra providencias.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 871, de 06 de abril de 2021, que "Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal".
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Feira Livre Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.569.300,00, ( quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que Dispoe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuniração - PCCR dos Servidores Publicos Municipais de Ouro Verde do Oeste.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 883 de 18 de agosto de 2021.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1040, de 28 de agosto de 2024.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispoe sobre abertura de credito Adicional Suplementar e Especial no mmontante de R$ 671.000,00, (seiscentos e setenta e um mil reais), no orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 52.320,00 (cinquenta e dois mil trezentos e vinte reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste - CMOV
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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